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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/10/2017
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RESP_1342704_675e4.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.704 - MG (2012/0186901-8)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : DARCI XAVIER COSTA DE AZEVEDO E OUTROS

ADVOGADO : CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MACEDO - MG090295

EMBARGADO : ARCELORMITTAL BIONENERGIA LTDA

ADVOGADOS : ANA PAULA CORRÊA DA SILVEIRA GOMES - MG072370 CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR - MG097575 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por Darci Xavier Costa de Azevedo e outros à decisão proferida por esta relatoria nos termos da seguinte ementa (e-STJ, fl. 1.223):

AGRAVO INTERNO NO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA TORNADA SEM EFEITO. NECESSIDADE DE EXAME PELO COLEGIADO, MEDIANTE JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

Sustentam os embargantes omissão e obscuridade, em razão de a decisão reportar-se tão somente aos argumentos da parte embargante, não obstante ter apresentado impugnação ao agravo interno. Além disso, o Relator já havia designado data para julgamento do recurso, o que demonstra que não haveria juízo de reconsideração, porém, dias após o adiamento do julgamento, sem nenhuma provocação da parte embargada ou fato novo, o julgador tornou a decisão anterior sem efeito. Assim, pugna pelo aclaramento nesse ponto.

Impugnação apresentada às fls. 1.238-1.240 (e-STJ).

Brevemente relatado, decido.

Os embargos de declaração são cabíveis quando existir no julgado omissão, contradição, obscuridade ou ainda erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, situação que não se observa na espécie, porquanto houve manifestação sobre os temas questionados.

Superior Tribunal de Justiça

de apreciação pelo Colegiado desta Corte, tornando, desse modo, em juízo de reconsideração, sem efeito a decisão anterior de fls. 1.156-1.161 (e-STJ).

Dito isso, dispõe o art. 259, § 6º, do RISTJ:

Contra decisão proferida por Ministro caberá agravo interno para que o respectivo órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a.

(...)

§ 6º O agravo interno será submetido ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la ou submeter o agravo ao julgamento da Corte Especial, da Seção ou da Turma, conforme o caso, computando-se também o seu voto.

Portanto, trata-se de uma prerrogativa destinada ao relator do processo, o qual poderá reconsiderar a decisão proferida por ele ou submetê-la ao julgamento do Colegiado.

No caso em espécie, conforme asseverado, da detida análise dos autos e tendo em vista a relevância da matéria em debate, conclui-se que seria o caso de apreciação pela Turma Recursal, a fim de submeter o tema a uma ampla discussão.

Outrossim, não há que se falar em prejudicialidade para nenhuma das partes, na medida em que a decisão embargada não examinou questão de mérito, a qual será devidamente analisada inclusive quanto a sua admissibilidade.

Desse modo, a decisão embargada não possui vício a ser sanado por meio dos embargos de declaração, apenas constata-se o nítido caráter modificativo da parte embargante, medida inadmissível nesta espécie recursal.

Evidente, portanto, a impossibilidade de acolhimento dos presentes aclaratórios, pois devidamente motivada a decisão, além de não ter sido demonstrada a ocorrência de nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Brasília, 27 de setembro de 2017.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

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