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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Ag 1417464 SC 2011/0092554-3
Publicação
DJ 04/10/2017
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AG_1417464_cf04e.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.417.464 - SC (2011/0092554-3)

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

AGRAVADO : AGOSTINHO SEGALIN

ADVOGADO : MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO(S) -SC005268

DESPACHO

A matéria questionada em sede de agravo consiste em discussão sobre a aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

A referida matéria foi considerada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, ainda com base nos nos arts. 1º e 3º da Resolução 8/2008 - Presidência/STJ, como passível de resolução na forma do art. 543-C do CPC/73, motivo pelo qual afetou como representativos da controvérsia os REsps 1492221/PR, 1495144/RS e 1495146/MG, determinando, ainda, a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão.

Nesse panorama, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, determino o sobrestamento do presente recurso especial até o julgamento definitivo dos recursos especiais afetados (tema 905).

Ante o exposto, permaneçam os autos na Coordenadoria da Segunda Turma até o julgamento dos recursos especiais.

Após, certifique-se o julgamento e voltem conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 12 de setembro de 2017.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/506500803/agravo-de-instrumento-ag-1417464-sc-2011-0092554-3/decisao-monocratica-506500836

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