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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 167635 SP 1998/0018971-8

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 167635 SP 1998/0018971-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 22.06.1998 p. 54
Julgamento
19 de Maio de 1998
Relator
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_167635_SP_19.05.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. COMPOSIÇÃO JUDICIAL COM FUNDAMENTAÇÃO DE INDOLE CONSTITUCIONAL. LEI 7.689/88. CPC, ART. 125. SUM. 126/STJ.

1. INAFASTAVEL QUE O ACORDÃO TEM FUNDAMENTAÇÃO DE INDOLE CONSTITUCIONAL, ABRANGENTEMENTE RESOLVENDO QUESTÕES MENORES, O JULGADO GUARDA CORRELAÇÃO COM A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, NÃO SE ESPRAIANDO ALEM DOS LINDES DO DIFERENDO.
2. DEMAIS, A ABRANGENCIA GUARDANDO A COLABORAÇÃO DE FUNDO CONSTITUCIONAL, POR SI, SUFICIENTE ESTE PARA MANTER O ACORDÃO, NÃO INTERPOSTO O RECURSO EXTRAORDINARIO, TEM APLICAÇÃO A SUM. 126/STJ.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 192540 RJ 1998/0077967-1 DECISÃO:11/12/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/506503/recurso-especial-resp-167635-sp-1998-0018971-8

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