Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 167635 SP 1998/0018971-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 167635 SP 1998/0018971-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 22.06.1998 p. 54
Julgamento
19 de Maio de 1998
Relator
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. COMPOSIÇÃO JUDICIAL COM FUNDAMENTAÇÃO DE INDOLE CONSTITUCIONAL. LEI 7.689/88. CPC, ART. 125. SUM. 126/STJ.
1. INAFASTAVEL QUE O ACORDÃO TEM FUNDAMENTAÇÃO DE INDOLE CONSTITUCIONAL, ABRANGENTEMENTE RESOLVENDO QUESTÕES MENORES, O JULGADO GUARDA CORRELAÇÃO COM A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, NÃO SE ESPRAIANDO ALEM DOS LINDES DO DIFERENDO.
2. DEMAIS, A ABRANGENCIA GUARDANDO A COLABORAÇÃO DE FUNDO CONSTITUCIONAL, POR SI, SUFICIENTE ESTE PARA MANTER O ACORDÃO, NÃO INTERPOSTO O RECURSO EXTRAORDINARIO, TEM APLICAÇÃO A SUM. 126/STJ.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
Sucessivo
- RESP 192540 RJ 1998/0077967-1 DECISÃO:11/12/1998
