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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 04/10/2017
Julgamento
27 de Setembro de 2017
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_PROAFR-RESP_1683324_ce778.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_PROAFR-RESP_1683324_6cf41.pdf
Relatório e VotoSTJ_PROAFR-RESP_1683324_8ec89.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA SEÇÃO ProAfR no Número Registro: 2017⁄0167461-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.683.324 ⁄ DF   Números Origem:  00009560720158070006  20150610009567  20150610009567RES  9560720158070006   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 27⁄09⁄2017   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA   Secretário Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA     ASSUNTO: DIREITO PENAL - Lesão Corporal - Decorrente de Violência Doméstica   PROPOSTA DE AFETAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO : F R DA S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Seção, por unanimidade, acolheu a proposta de afetação do recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, conjuntamente com o REsp 1.643.051⁄MS, para que esta Corte Superior de Justiça possa firmar tese jurídica sobre o tema da aferição do dano moral nos casos de violência cometida contra mulher no âmibito doméstico e familiar, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.  
Documento: 76969057 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/506525887/proposta-de-afetacao-no-recurso-especial-proafr-no-resp-1683324-df-2017-0167461-5/certidao-de-julgamento-506525892

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