11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC XXXXX ES 2016/XXXXX-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Decisão
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 15.245 - ES (2016/0025694-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : F DE F ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO : L A R B ADVOGADO : ARGEMIRO MATIAS DE OLIVEIRA - SP242540 DESPACHO Defiro o pedido de desarquivamento dos autos e a extração de carta de sentença. À Coordenadoria de Execução Judicial para as providências devidas. Publique-se. Brasília, 06 de outubro de 2017. Ministra LAURITA VAZ Presidente