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1 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 09/10/2017
Julgamento
26 de Setembro de 2017
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_87589_71325.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_87589_3919b.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_87589_27998.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2017⁄0183991-2
PROCESSO ELETRÔNICO RHC    87.589 ⁄ RJ   Números Origem:  00060703620168190206  00249160620178190000  249160620178190000  405000442012  60703620168190206   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 26⁄09⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : DELSON LIMA NETO (PRESO) ADVOGADOS : CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA  - RJ080607   ANA PAULA LOPES RIBEIRO  - RJ107711 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORRÉU    : EDIMAR FERREIRA BAIA CORRÉU    : DANILO DIAS LIMA CORRÉU    : MARCIO MARTINS DA SILVA CORRÉU    : VLADIMIR MELGACO MONTENEGRO CORRÉU    : CLEBER OLIVEIRA DA SILVA CORRÉU    : ALESSANDRO DA SILVA SALGADO CORRÉU    : FABIO HENRIQUE DOMINGUES CORRÉU    : JONAS SOARES DE JESUS CORRÉU    : FABIO NADAES MORAES CORRÉU    : RENAN RIBEIRO VIEIRA CORRÉU    : PAULO ROBERTO DE CARVALHO MARTINS CORRÉU    : PAULO DAVID GUIMARAES FERRAZ SILVA CORRÉU    : MARCOS MANOEL LUIZ CORRÉU    : EIGMAR LOPES ROSA CORRÉU    : WERLEY DE JESUS MATHIAS CORRÉU    : ALEXSANDRO MORAES DA SILVA CORRÉU    : FRANCISCO ANDERSON DA SILVA COSTA CORRÉU    : CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BRAGA CORRÉU    : FERNANDO ANTONIO OLIMPIO MARINS CORRÉU    : BRUNO EDUARDO DE ANDRADE GOMES CORRÉU    : FELIPE SOARES DOS SANTOS CORRÉU    : BRUNO LUIZ PEREIRA CORRÉU    : ANDRE LUIZ BATISTA MENEZES   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr. MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA, pela parte RECORRENTE: DELSON LIMA NETO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 76928740 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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