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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1685878_a7820.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1685878_0bcc0.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1685878_8f5b3.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0165807-9
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.685.878 ⁄ RS   Números Origem:  XXXXX20138210014  XXXXX20168217000  XXXXX20178217000  XXXXX20168217000  01411300038549  XXXXX20168217000  XXXXX20168217000  1411300038549  XXXXX20168217000  XXXXX20168217000  70068297480  70069004695  70069895761  70073123952  XXXXX20178217000  XXXXX20138210014     PAUTA: 21⁄09⁄2017 JULGADO: 21⁄09⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ADVOGADOS : ANA PAULA MAGALHÃES  - PR022496   ADRIANA CANCERI  - RS037753   PAULO MAURÍCIO BRANCO E OUTRO(S) - PR034730   MARINA FREIBERGER NEIVA  - PR042226   ADILSON DE CASTRO JUNIOR  - DF037783 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE ESTEIO ADVOGADOS : CLEUSA LÚCIA TASSINARI  - RS055651   KAREN PESSOA DE MELLO  - RS057208   PAULO DE TARSO M DE OLIVEIRA  - RS076378   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509005798/recurso-especial-resp-1685878-rs-2017-0165807-9/certidao-de-julgamento-509005802

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