jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 686642 RS 2004/0141648-2

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 686642 RS 2004/0141648-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 10.04.2006 p. 180
RNDJ vol. 79 p. 82
RNDJ vol. 78 p. 89
Julgamento
16 de Fevereiro de 2006
Relator
Ministro CASTRO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_686642_RS_16.02.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. INCIDÊNCIA SOBRE UM TERÇO DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.

O chamado terço constitucional de férias, comum a todos os servidores, incorpora-se à remuneração. Logo, integra a base de cálculo dos alimentos. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Veja

    • STJ - RESP 158843 -MG (RSTJ 120/383), RESP 622800 -RS (REVJUR 334/123), RESP 547411 -RS

Doutrina

  • Obra: DOS ALIMENTOS, 1ª ED., P. 487 E 563-564.
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/50905/recurso-especial-resp-686642-rs-2004-0141648-2

Informações relacionadas

Wander Fernandes, Advogado
Artigoshá 4 anos

Como calcular o Valor da Pensão Alimentícia pelo Trinômio: -Necessidade - Possibilidade -Proporcionalidade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0741601-32.2017.8.07.0016 - Segredo de Justiça 0741601-32.2017.8.07.0016

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 0022196-60.2020.8.26.0002 SP 0022196-60.2020.8.26.0002