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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : Pfrn no RHC 0003678-14.2016.8.10.0000 MA 2016/0215770-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 11/10/2017
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_PFRN-NO-RHC_74812_4cef1.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.812 - MA (2016/0215770-4) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : JOSE MARCIO SOARES LEITE ADVOGADOS : MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE E OUTRO (S) - MA003985 BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA - CE015101B RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Defiro o pedido de sustentação oral formulado pelo impetrante. O feito será levado em mesa para julgamento na sessão do dia 24.10.2017. Publique-se. Brasília, 06 de outubro de 2017. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
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