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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 11/10/2017
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_PFRN-NO-RHC_74812_4cef1.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.812 - MA (2016/0215770-4)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

RECORRENTE : JOSE MARCIO SOARES LEITE

ADVOGADOS : MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE E OUTRO(S) -MA003985 BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA - CE015101B

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

DESPACHO

Defiro o pedido de sustentação oral formulado pelo impetrante. O feito

será levado em mesa para julgamento na sessão do dia 24.10.2017.

Publique-se.

Brasília, 06 de outubro de 2017.

MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509631471/recurso-em-habeas-corpus-pfrn-no-rhc-74812-ma-2016-0215770-4/decisao-monocratica-509631481

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