Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: Pfrn no RHC 74812 MA 2016/0215770-4 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.812 - MA (2016/0215770-4)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

RECORRENTE : JOSE MARCIO SOARES LEITE

ADVOGADOS : MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE E OUTRO(S) -MA003985 BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA - CE015101B

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

DESPACHO

Defiro o pedido de sustentação oral formulado pelo impetrante. O feito

será levado em mesa para julgamento na sessão do dia 24.10.2017.

Publique-se.

Brasília, 06 de outubro de 2017.

MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Relator