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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 140370 SP 1997/0049159-5

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 140370 SP 1997/0049159-5
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 08.06.1998 p. 187
Julgamento
19 de Maio de 1998
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_140370_SP_19.05.1998.tif
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Ementa

PENAL. PRESCRIÇÃO. CONDENADO O RECORRENTE A SEIS MESES DE DETENÇÃO E PASSADOS MAIS DE DOIS ANOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, QUE TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 114091 SP 1996/0073568-9 DECISÃO:02/06/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509926/recurso-especial-resp-140370-sp-1997-0049159-5

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