Entre no Jusbrasil para imprimir conteúdo de Decisões

Imprima Decisões de vários Tribunais em um só lugar

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2018
    Adicione tópicos

    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 90355 MG 2017/0261979-3 - Decisão Monocrática

    Superior Tribunal de Justiça
    há 7 meses

    Decisão Monocrática

    Superior Tribunal de Justiça

    RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.355 - MG (2017/0261979-3)

    RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

    RECORRENTE : GUILHERME LACERDA GONÇALVES (PRESO)

    ADVOGADOS : ANA VICTORIA BARRA ROMANELLI - MG155374 LAURA DE CASTRO MOURAO - MG164074 THAIS MARIA MARRA CORREA E OUTRO(S) - MG173510 HUMBERTO AGRICOLA BARBI - MG004719 THOMAS ANDRADE DE OLIVEIRA - MG155851

    RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    DECISÃO

    Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar,

    interposto por GUILHERME LACERDA GONÇALVES contra acórdão do Tribunal de

    Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento do HC n.

    1.0000.17.060778-2/000.

    Infere-se dos autos que o recorrente foi preso em flagrante em

    10.5.2017, por ter supostamente praticado o delito tipificado nos art. 33, caput, da

    Lei n. 11.343/06 (tráfico de entorpecentes) e a contravenção prevista no art. 34 do

    Decreto-Lei n. 3.688/41 (direção perigosa). Referida custódia foi convertida em

    prisão preventiva.

    Irresignada, a defesa impetrou writ perante o Tribunal a quo, cuja

    ordem foi denegada em acórdão assim ementado:

    EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIRIGIR PERIGOSAMENTE EM VIA PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRENCIA -ANALISE DE AUTORIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.

    Não se reveste de ilegal a decretação da prisão preventiva desde que demonstrada a gravidade objetiva da conduta criminosa, a periculosidade do agente e o risco que sua liberdade acarreta à sociedade, bem como o risco de reiteração delitiva e a quantidade, a natureza ou a diversidade da droga apreendida - 30g de cocaína -, fazendo-se necessária a segregação a fim de acautelar a ordem pública.

    Em caso de exame para a constatação de excesso de prazo na prisão preventiva, os prazos processuais, inclusive aqueles para conclusão do inquérito policial ou oferecimento da denúncia, devem ser analisados de forma global e não isoladamente, pautando-se sempre pelos princípios da proporcionalidade e

    Superior Tribunal de Justiça

    razoabilidade.

    Sendo o prazo para a formação da culpa no delito de tráfico de drogas de 180 dia...