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23 de Outubro de 2018
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 90355 MG 2017/0261979-3 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
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Decisão Monocrática

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RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.355 - MG (2017/0261979-3)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

RECORRENTE : GUILHERME LACERDA GONÇALVES (PRESO)

ADVOGADOS : ANA VICTORIA BARRA ROMANELLI - MG155374 LAURA DE CASTRO MOURAO - MG164074 THAIS MARIA MARRA CORREA E OUTRO(S) - MG173510 HUMBERTO AGRICOLA BARBI - MG004719 THOMAS ANDRADE DE OLIVEIRA - MG155851

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar,

interposto por GUILHERME LACERDA GONÇALVES contra acórdão do Tribunal de

Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento do HC n.

1.0000.17.060778-2/000.

Infere-se dos autos que o recorrente foi preso em flagrante em

10.5.2017, por ter supostamente praticado o delito tipificado nos art. 33, caput, da

Lei n. 11.343/06 (tráfico de entorpecentes) e a contravenção prevista no art. 34 do

Decreto-Lei n. 3.688/41 (direção perigosa). Referida custódia foi convertida em

prisão preventiva.

Irresignada, a defesa impetrou writ perante o Tribunal a quo, cuja

ordem foi denegada em acórdão assim ementado:

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIRIGIR PERIGOSAMENTE EM VIA PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRENCIA -ANALISE DE AUTORIA - INVIABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.

Não se reveste de ilegal a decretação da prisão preventiva desde que demonstrada a gravidade objetiva da conduta criminosa, a periculosidade do agente e o risco que sua liberdade acarreta à sociedade, bem como o risco de reiteração delitiva e a quantidade, a natureza ou a diversidade da droga apreendida - 30g de cocaína -, fazendo-se necessária a segregação a fim de acautelar a ordem pública.

Em caso de exame para a constatação de excesso de prazo na prisão preventiva, os prazos processuais, inclusive aqueles para conclusão do inquérito policial ou oferecimento da denúncia, devem ser analisados de forma global e não isoladamente, pautando-se sempre pelos princípios da proporcionalidade e

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razoabilidade.

Sendo o prazo para a formação da culpa no delito de tráfico de drogas de 180 dia...