Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1591298 RJ 2015/0312227-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.298 - RJ (2015/0312227-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : ADEMIR SOARES DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : FERTILIZANTES HERINGER S.A ADVOGADO : MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO E OUTRO (S) - RJ133783 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da inclusão do Recurso Especial n. 1.591.298/RJ na pauta de julgamento da Terceira Turma desta Corte de Justiça, do dia 7/11/2017, sem prejuízo da correspondente disponibilização e publicação, feitas ordinariamente. Publique-se. Brasília (DF), 17 de outubro de 2017. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator