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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 17/10/2017
Julgamento
11 de Outubro de 2017
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-RESP_1474665_a0bc9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-RESP_1474665_da9d1.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-RESP_1474665_1c45a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO EDcl   no Número Registro: 2014⁄0207479-7
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.474.665 ⁄ RS   Números Origem:  00479403920098217000  00810700032361  70027033695  70028782928  70030713911  810700032361     PAUTA: 11⁄10⁄2017 JULGADO: 11⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : TERESINHA BRUNO PRIMÃO  ASSIST POR : JOSÉ MARIA MACHADO PRIMÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO  SUL PROCURADOR : ANNE PIZZATO PERROT E OUTRO(S) - RS047384 INTERES.  : UNIÃO - "AMICUS CURIAE"   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO  SUL PROCURADOR : ANNE PIZZATO PERROT E OUTRO(S) - RS047384 EMBARGADO : TERESINHA BRUNO PRIMÃO  ASSIST POR : JOSÉ MARIA MACHADO PRIMÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES.  : UNIÃO - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU  - AL000000U   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." A Sra. Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Documento: 77436978 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/511208422/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1474665-rs-2014-0207479-7/certidao-de-julgamento-511208445

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