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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 140273 SC 1997/0048957-4

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 140273 SC 1997/0048957-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 01.06.1998 p. 65
Julgamento
7 de Maio de 1998
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_140273_SC_07.05.1998.tif
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Ementa

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. COMPENSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS NÃO PODE SE DAR NO AMBITO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

INADMISSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO INDEVIDO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, AMBITO, TUTELA ANTECIPADA.

Doutrina

  • Obra: ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, SARAIVA, SP, 1997, P. 45
  • Autor: TEORI ALBINO ZAVASCKI

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 167119 PR 1998/0017715-9 DECISÃO:04/06/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/511349/recurso-especial-resp-140273-sc-1997-0048957-4