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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 46058 RS 2005/0120661-5

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 03.04.2006 p. 421
LEXSTJ vol. 201 p. 312
Julgamento
8 de Novembro de 2005
Relator
Ministro PAULO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_46058_RS_08.11.2005.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. RÉU DENUNCIADO POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO COMETIDO CONTRA A SUA EX-ESPOSA, MÃE DE SEUS FILHOS. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA MOTIVADA ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.

1. A manutenção da custódia reside no impositivo resguardo da ordem pública, em cujo conceito há de figurar a necessidade de excluir do meio social aquele que, segundo a denúncia, por motivo patrimonial, tido como torpe, mata sua mulher no interior de sua residência, com os filhos do casal dormindo em outra dependência, mediante meio cruel, pois após ser violentamente agredida foi degolada.
2. Ademais, pretendeu o paciente, segundo o relato da autoridade policial, simular a ocorrência de suicídio, inclusive com a invocação de álibi, versão que acabou abalada pela prova obtida com a eficiente utilização de material técnico, assim também pela confissão da empregada do casal, que admitiu ter participado, por iniciativa daquele, do cometimento do delito.
3. Circunstâncias pessoais do acusado, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e atividade laboral, por si sós, não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar, caso presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Nilson Naves. Os Srs. Ministros Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.

Veja

  • PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - PERICULOSIDADE DO ACUSADO
    • STJ - HC 41995 -SC, HC 40561 -MG, HC 28608 -PR
  • PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
    • STJ - HC 42830 -MG

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/51151/habeas-corpus-hc-46058-rs-2005-0120661-5