9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO AgInt nos EDcl no Número Registro: 2017⁄0057949-7
PROCESSO ELETRÔNICO MS 23.399 ⁄ DF Número Origem: XXXXX00018420112 PAUTA: 11⁄10⁄2017 JULGADO: 11⁄10⁄2017 Relatora Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO Secretária Bela. Carolina Véras AUTUAÇÃO IMPETRANTE : EDSON SUSUMU ASAGA ADVOGADOS : CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO - SP156396 MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : EDSON SUSUMU ASAGA ADVOGADOS : CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO - SP156396 MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305 AGRAVADO : UNIÃO PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO AgInt nos EDcl no Número Registro: 2017⁄0057949-7
PROCESSO ELETRÔNICO MS 23.399 ⁄ DF Número Origem: XXXXX00018420112 PAUTA: 11⁄10⁄2017 JULGADO: 11⁄10⁄2017 Relatora Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO Secretária Bela. Carolina Véras AUTUAÇÃO IMPETRANTE : EDSON SUSUMU ASAGA ADVOGADOS : CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO - SP156396 MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : EDSON SUSUMU ASAGA ADVOGADOS : CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO - SP156396 MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305 AGRAVADO : UNIÃO PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO