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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 132536 SP 1997/0034753-2

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 132536 SP 1997/0034753-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 08.06.1998 p. 116
Julgamento
19 de Março de 1998
Relator
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_132536_SP_19.03.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALDEAMENTO INDIGENA. INTERESSE DA UNIÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DE DISCUSSÃO NA INSTANCIA ESPECIAL. PROVAS. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE A JUÍZO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. MATERIA DE PROVA. ENUNCIADO NUM. 7 DA SUMULA/STJ. RECURSO DESACOLHIDO.

I - TENDO O ACORDÃO RECORRIDO DECIDIDO A MATERIA COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, O RECURSO ESPECIAL NÃO E A SEDE APROPRIADA PARA SUA APRECIAÇÃO.
II - A PRODUÇÃO DE PROVAS CONSTITUI DIREITO SUBJETIVO DA PARTE, A COMPORTAR TEMPERAMENTO A CRITERIO DA PRUDENTE DISCRIÇÃO DO MAGISTRADO QUE PRESIDE O FEITO, COM BASE EM FUNDAMENTADO JUÍZO DE VALOR ACERCA DE SUA UTILIDADE E NECESSIDADE, DE MODO A RESULTAR A OPERAÇÃO NO EQUILIBRIO ENTRE A CELERIDADE DESEJAVEL E A SEGURANÇA INDISPENSAVEL NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA.
III - AFIRMANDO O ACORDÃO RECORRIDO A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, EM FACE DO ACERVO PROBATORIO CARREADO AOS AUTOS, NÃO HA COMO DESCONSTITUIR-SE ESSA AFIRMATIVA SEM PENETRAR NO TERRENO FATICO, CIRCUNSTANCIA VEDADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL A TEOR DO ENUNCIADO NUM. 7 DA SUMULA/STJ

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 178553 SP 1998/0044525-0 DECISÃO:13/10/1998
  • RESP 172124 SP 1998/0030090-2 DECISÃO:06/08/1998
  • RESP 141231 SP 1997/0051123-5 DECISÃO:19/03/1998
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