18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2014/XXXXX-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Decisão
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.116 - DF (2014/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADA : DANIELA MAROCCOLO ARCURI E OUTRO (S) - DF018079 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO INTERES. : UNIÃO DESPACHO Indico a retirada do presente processo da pauta do dia 25/10/2017. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de outubro de 2017. Ministro BENEDITO GONÇALVES Ministro