Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1368359 ES 2013/0041910-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0041910-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.368.359 ⁄ ES   Números Origem:  003040004313  00304000431320070029  1145578  200400572163  3040004313     PAUTA: 10⁄10⁄2017 JULGADO: 10⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : NARCIZO DE ABREU GRASSI ADVOGADO : ERIVELTO ULIANA  - ES010656 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : NARCIZO DE ABREU GRASSI ADVOGADO : ERIVELTO ULIANA  - ES010656 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, preliminarmente, indeferiu o pedido de adiamento e, no mérito, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 77393892 CERTIDÃO DE JULGAMENTO