Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 89879 AM 2007/0208082-8

1. PRISÃO PREVENTIVA. CLAMOR PÚBLICO. FUNDAMENTO INIDÔNEO.

2. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

3. ORDEM CONCEDIDA. 1. O clamor público causado pelo crime, por si só, não se constitui em fundamentação idônea a justificar a necessidade da prisão cautelar. Precedentes. 2. A prisão decorrente da sentença de pronúncia deve ser fundamentada nos requisitos de cautelaridade previstos no art. 312 do CPP, com base em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida cautelar. 3. Ordem concedida para permitir que o paciente aguarde o julgamento pelo Tribunal do Júri em liberdade

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região), Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nilson Naves. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.