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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 140466 SP 1997/0049352-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 140466 SP 1997/0049352-0

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 11.05.1998 p. 116

Julgamento

10 de Março de 1998

Relator

MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_140466_SP_10.03.1998.tif
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Ementa

DIREITOS ECONOMICOS E PROCESSO CIVIL. POUPANÇA. CONTA-CORRENTE. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. COBRANÇA DE DIFERENÇAS REFERENTES A SUA REMUNERAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. RECURSOS PROVIDOS.

1. CUIDANDO-SE DE AÇÃO PROPOSTA POR TITULAR DE CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS, QUE VERSE EXCLUSIVAMENTE SOBRE O CRITERIO UTILIZADO PARA CORRIGI-LOS MONETARIAMENTE, EM FACE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO CONTRATO DE DEPOSITO ORIGINALMENTE AVENÇADO ENTRE AS PARTES, NÃO TEM O BANCO COM O QUAL FOI O CONTRATO FIRMADO LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
II - NÃO SE CONFUNDEM COM A ESPECIE OS NUMEROSOS E UNISSONOS PRECEDENTES DESTA CORTE QUE NÃO VERSAM SOBRE O BLOQUEIO DOS CRUZADOS NOVOS, NOS QUAIS SE PROCLAMOU QUE EVENTUAIS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA ECONOMICA, DECORRENTES DE PLANOS GOVERNAMENTAIS, NÃO AFASTAM, POR SI, A LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DAS PARTES ENVOLVIDAS EM CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO, INCLUSIVE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ATUAM COMO AGENTES CAPTADORES EM TORNO DE CADERNETAS DE POUPANÇA. EXISTINDO VINCULO DE INDOLE CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, A LEGITIMIDADE NÃO SE ARREDA PELA SIMPLES CIRCUNSTANCIA DE TEREM SIDO EMITIDAS NORMAS POR ORGÃOS OFICIAIS QUE POSSAM AFETAR A RELAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E LHES DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 172228 SP 1998/0030246-8 DECISÃO:06/08/1998
  • RESP 162449 SP 1998/0005789-7 DECISÃO:24/03/1998
  • RESP 159904 SP 1997/0092149-2 DECISÃO:17/03/1998
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