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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 95164 RS 1996/0029341-4

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 95164 RS 1996/0029341-4

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 11.05.1998 p. 140

Julgamento

7 de Abril de 1998

Relator

Ministro EDSON VIDIGAL

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_95164_RS_07.04.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MATERIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SUM. 343/STF.

1. CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF, TRATANDO A RESCISORIA DE MATERIA CONSTITUCIONAL, NÃO SE APLICA O ENUNCIADO DA SUM.343/STF.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 136385 SC 1997/0041424-8 DECISÃO:16/04/1998
  • RESP 112744 SC 1996/0070406-6 DECISÃO:07/04/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514031/recurso-especial-resp-95164-rs-1996-0029341-4