3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 95164 RS 1996/0029341-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 95164 RS 1996/0029341-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 11.05.1998 p. 140
Julgamento
7 de Abril de 1998
Relator
Ministro EDSON VIDIGAL
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MATERIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SUM. 343/STF.
1. CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF, TRATANDO A RESCISORIA DE MATERIA CONSTITUCIONAL, NÃO SE APLICA O ENUNCIADO DA SUM.343/STF.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
Sucessivo
- RESP 136385 SC 1997/0041424-8 DECISÃO:16/04/1998
- RESP 112744 SC 1996/0070406-6 DECISÃO:07/04/1998