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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 110859 MG 1996/0065610-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 110859 MG 1996/0065610-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 27.04.1998 p. 153

Julgamento

19 de Fevereiro de 1998

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_110859_MG_19.02.1998.tif
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Ementa

CONCORDATA. EXECUÇÃO. AVAL.

I - NADA IMPEDE A EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA DO CONCORDATARIO. TODAVIA, SE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA EM PARTE COM O DEPOSITO NA CONCORDATA, QUE TEM FORÇA DE PAGAMENTO, DEVE A EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA FAZER-SE APENAS PELO SALDO REMANESCENTE. PRECEDENTE DA TURMA (RESP 37544-4/RJ).

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, EXEQUENTE, RECEBIMENTO, PARTE, OBRIGAÇÃO, CONCORDATA, OCORRENCIA, PROSSEGUIMENTO, EXECUÇÃO, AVALISTA, RECEBIMENTO, CREDITO REMANESCENTE, NÃO CARACTERIZAÇÃO, SUCUMBENCIA, EXEQUENTE.(OLIVEIRA)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514353/recurso-especial-resp-110859-mg-1996-0065610-0