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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EAREsp 2686486-39.2013.8.13.0024 MG 2016/0312146-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 18/10/2017
Julgamento
11 de Outubro de 2017
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-EARESP_1021378_56a91.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-EARESP_1021378_cb88c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-EARESP_1021378_3df62.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA NULIDADE DO DECISUM AGRAVADO, CARACTERIZADA PELA ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL, COM A CONSEQUENTE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO COLEGIADO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE SE LIMITOU A ANALISAR OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DE INADMISSÃO. DECISÃO AGRAVADA INCÓLUME.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Maria Thereza de Assis Moura e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514500261/agravo-regimental-nos-embargos-de-divergencia-em-agravo-em-recurso-especial-agrg-nos-earesp-1021378-mg-2016-0312146-7