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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/10/2017
Julgamento
10 de Outubro de 2017
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1526220_5c548.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1526220_91270.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1526220_afc06.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt nos EDcl no Número Registro: 2015⁄0076103-5
REsp 1.526.220 ⁄ MT   Números Origem:  00812416220138110000  1113942014  344132012  35515420098110013  52304  812412013  812416220138110000     PAUTA: 10⁄10⁄2017 JULGADO: 10⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : CARLOS ANTÔNIO PERLIN E OUTRO(S) RECORRIDO : CLEIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO : ACYR ARAÚJO  - MT006914B   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Organização Político-administrativa ⁄ Administração Pública - FGTS⁄Fundo de Garantia por Tempo de Serviço   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : CARLOS ANTÔNIO PERLIN E OUTRO(S) AGRAVADO  : CLEIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO : ACYR ARAÚJO  - MT006914B   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Documento: 77392732 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514511790/agravo-interno-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agint-nos-edcl-no-resp-1526220-mt-2015-0076103-5/certidao-de-julgamento-514511817

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