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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 11/10/2017
Julgamento
5 de Outubro de 2017
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1691118_e3e58.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1691118_a01ed.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1691118_f17d3.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0197764-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.691.118 ⁄ MG   Números Origem:  03670361820098130459  0459090367036  10459090367036003  459090367036     PAUTA: 05⁄10⁄2017 JULGADO: 05⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : GERDAU AÇOMINAS S⁄A ADVOGADOS : ROBERTA ESPINHA CORRÊA  - MG050342   FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE  - MG098741   ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME  - MG101621 RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : FABRÍCIA LAGE FAZITO REZENDE E OUTRO(S) - MG097927 RECORRIDO : OS MESMOS   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial de Gerdau Açominas S.A. e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento; não conheceu do recurso especial do Estado de Minas Gerais, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.  
Documento: 77269118 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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