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2º Grau
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 11/10/2017
Julgamento
3 de Outubro de 2017
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0090214-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.676.477 ⁄ RJ Números Origem: 02042332119994025102 199951022042331 9902042333 PAUTA: 03⁄10⁄2017 JULGADO: 03⁄10⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MARICÁ PROCURADOR : FABRÍCIO MONTEIRO PORTO E OUTRO(S) - RJ100758 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : UNIÃO RECORRIDO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação⁄Concessão de Licença Ambiental CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 77192044 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0090214-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.676.477 ⁄ RJ Números Origem: 02042332119994025102 199951022042331 9902042333 PAUTA: 03⁄10⁄2017 JULGADO: 03⁄10⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MARICÁ PROCURADOR : FABRÍCIO MONTEIRO PORTO E OUTRO(S) - RJ100758 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : UNIÃO RECORRIDO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação⁄Concessão de Licença Ambiental CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 77192044 CERTIDÃO DE JULGAMENTO