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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 11/10/2017

Julgamento

3 de Outubro de 2017

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1324355_76f05.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1324355_ae4fe.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1324355_e7e68.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2012⁄0073766-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.324.355 ⁄ RS   Números Origem:  110903560511  201200737662  35605117620098210001  70039550033  70043227958  70045311479  70048036057     PAUTA: 03⁄10⁄2017 JULGADO: 03⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : SANDER IRMÃOS COMPANHIA LTDA ADVOGADO : SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) - RS054189A RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO  SUL PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS047510   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr(a). TANUS SALIM, pela parte RECORRIDA: ESTADO DO RIO GRANDE DO  SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente), Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 77194088 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514529335/recurso-especial-resp-1324355-rs-2012-0073766-2/certidao-de-julgamento-514529363

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