Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0198639-14.2017.3.00.0000 SP 2017/0198639-0

1. Apresentada fundamentação válida para a custódia cautelar, em face da vivência delitiva do paciente, ante o histórico penal constante aos autos, não há que falar de ilegalidade ou abuso da prisão preventiva.

2. Habeas corpus denegado, e liminar cassada.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, cassada a liminar, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.