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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 09/10/2017
Julgamento
3 de Outubro de 2017
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_411638_11cb7.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_411638_bde04.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_411638_bbbba.pdf
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Relatório e Voto

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  HABEAS CORPUS Nº 411.638 - SP (2017⁄0198639-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : LOURIVAL DIAS TRANCHES ADVOGADO : LOURIVAL DIAS TRANCHES  - SP168704 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA   RELATÓRIO   O EXMO. SR. MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator): Trata-se de habeas corpus no qual busca-se a revogação da prisão preventiva, sob a alegativa de não estarem presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. O acórdão combatido foi assim relatado (fl. 31): Trata-se de “Habeas Corpus” impetrado por Lourival Dias Tranches a favor do paciente Antônio Soares de Oliveira, preso em flagrante delito por crime de roubo, insurgindo-se contra despacho que indeferiu pedido de liberdade provisória. Afirma o impetrante ser o paciente portador de graves problemas de saúde, além de não estar suficientemente fundamentado o despacho que indeferiu seu pedido de liberdade provisória, sendo que a manutenção de sua custódia vem acarretando a ele grave constrangimento ilegal. A liminar pleiteada foi indeferida. As informações foram prestadas pela autoridade apontada como coatora, que vieram acompanhadas de cópia de peças do processo. A Procuradora de Justiça opinou pela denegação da ordem. É o relatório.   O paciente, ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, foi denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 157, §2º, I, II e V, do Código Penal. A liminar foi deferida. As informações foram prestadas. O parecer do Ministério Público Federal foi pela revogação da liminar e restabelecimento do decreto de prisão preventiva; bem como pelo não conhecimento do habeas corpus. Na origem, ação penal 0001276-23.2017.8.26.0535, foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 9⁄11⁄2017, conforme informações processuais eletrônicas disponíveis em 20⁄9⁄2017 É o relatório. HABEAS CORPUS Nº 411.638 - SP (2017⁄0198639-0)   VOTO   O EXMO. SR. MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator): A impetração ataca o decreto de prisão preventiva que assim dispôs (fls. 19⁄21): "Consta do Boletim de Ocorrência que policiais federais foram acionados pela central de rastreamento sobre uma carga que havia perdido o sinal, informando que se encontrava cerca de cinco metros dali, sendo-lhe passadas as características. Em breve patrulhamento, os policiais depararam-se com o veículo com as mesmas características. Os indiciados ao perceber a presença dos policiais desceram do veículo, Eder pelo lado do motorista e Antônio pelo lado do carona. Em seguida, saíram andando pela via, momento em que foram detidos. Questionados sobre o veículo, Eder confessou os fatos (roubo) e disse que Antônio estava em conluio. No interior do veículo foi encontrado um aparelho corta sinal de satélite. Com relação ao motorista do caminhão, Eder, na frente dos policiais, fez uma ligação para o número xxxxx-xxx e cerca de quinze minutos depois ele foi solto. A vítima, na delegacia, narrou que foi abordada por roubadores que estavam em um veículo Renault, que determinaram que ele passasse o caminhão. Um deles entrou do lado do carona, já mandando que cobrisse a cabeça. Relatou que os indivíduos rodaram com ele por cerca de uma hora. Após a ligação ele foi liberado em um posto de gasolina. Assim, diante deste contexto fático, ao menos em princípio, e sem adentrar no mérito, infere-se que havia situação de flagrância e indícios suficientes de autoria, tendo em vista a decretação da vítima e dos indiciados, bem como as circunstâncias e o lapso temporal entre o delito e a prisão dos averiguados. Portanto, legítima e legal a prisão em flagrante dos indiciados. A Lei nº 12.403⁄11, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, estipulou que as medidas cautelares penais serão aplicadas com a observância da necessidade de aplicação da lei penal, necessidade para a investigação ou instrução penal e para evitar a prática de infrações, devendo a medida em questão, ainda, ser adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais dos averiguados (art. 282 do CPP). A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 282, §6º do CPP). No caso, pesem os argumentos da defesa, verifica-se que estão presentes os requisitos e pressupostos autorizadores da prisão preventiva, não se mostrando suficiente, na hipótese, a fixação de medidas cautelares alternativas. Ainda, reputo também imprescindível a custódia cautelar por conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal, pois os indiciados não comprovaram, efetivamente, possuir ocupação lícita. Desse modo torna-se temerária, em razão da garantia da instrução processual e da aplicação da lei penal, a concessão da liberdade provisória. Como se sabe, não é possível o prosseguimento do processo sem a citação pessoal do réu, na forma do artigo 366, do Código de Processo Penal, sendo necessária a sua custódia para conveniência da instrução criminal em caso de ajuizamento da ação penal  e também para aplicação da lei penal em caso de condenação. Nestes termos, considerando as circunstâncias do caso concreto e as condições pessoais dos averiguados, a liberdade provisória e as medidas cautelares diversas da prisão são absolutamente inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública. Por fim, ambos autuados ostentam processos criminais, sendo Antônio, ao que tudo indica reincidente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 282, II, e seu parágrafo 6º, 310, II e 313, I e II, todos do CPP,  CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE EDER CUZZIOL LIMA e ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, em PREVENTIVA."   Em sede de liminar, entendeu-se que o decreto prisional não havia apresentado fundamento válido para a custódia, contudo, após análise detida dos autos, verificou-se que a prisão preventiva foi validamente fundamentada, em face da vivência criminal do paciente, porque o Juiz destacou que os autuados ostentam processos criminais, sendo Antônio, ao que tudo indica reincidente. De fato, vislumbra-se do documento de fls. 141⁄146, que o paciente apresenta histórico criminal que comprova a possibilidade de reiteração delitiva, caso permaneça solto, haja vista ser reincidente na prática delitiva, em face disso é necessária a custódia provisória. Esta Corte tem compreendido que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. Nesse sentido: HC n. 286854⁄RS – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Felix Fischer – DJe. 1º-10-2014; RHC n. 48002⁄MG – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – DJe 4⁄8⁄2014; RHC n. 44677⁄MG – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Laurita Vaz – DJe 24⁄6⁄2014. Ante o exposto, voto por denegar o habeas corpus , e cassar a liminar anteriormente deferida.
Documento: 76779091 RELATÓRIO E VOTO
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