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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1686136_baee5.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1686136_bfce6.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1686136_e6726.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0176642-0
REsp 1.686.136 ⁄ RS   Números Origem:  XXXXX20164040000  XXXXX20164047100  RS-XXXXX20164047100  TRF4-XXXXX20164040000     PAUTA: 03⁄10⁄2017 JULGADO: 03⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : KATIA TERESINHA MONACO TEIXEIRA LARA ADVOGADOS : FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA E OUTRO(S) - RS033779   AMARILDO MACIEL MARTINS  - RS034508   RUI FERNANDO HUBNER  - RS041977   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Responsabilidade Civil do Servidor Público ⁄ Indenização ao Erário   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514531662/recurso-especial-resp-1686136-rs-2017-0176642-0/certidao-de-julgamento-514531696

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