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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 11/10/2017

Julgamento

3 de Outubro de 2017

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1689695_9f37f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1689695_b80b8.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1689695_cbf48.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0190933-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.689.695 ⁄ SP   Números Origem:  10470748320148260053  20150000558050  20160000546964     PAUTA: 03⁄10⁄2017 JULGADO: 03⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADORES : LUCAS MELO NÓBREGA E OUTRO(S) - SP272529   PEDRO PINHEIRO ORDUÑA  - SP352100 RECORRIDO : COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA ADVOGADOS : BENCE PAL DEAK  - SP095409   DOMINGOS MARCOMINI NETO  - SP226409   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Anulação de Débito Fiscal   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 77194757 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514533223/recurso-especial-resp-1689695-sp-2017-0190933-5/certidao-de-julgamento-514533252