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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 11/10/2017
Julgamento
3 de Outubro de 2017
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1064121_f2fa0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1064121_e4599.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1064121_ead83.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0046992-5
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 1.064.121 SC   Números Origem:  020010139192  20010139192  50074863520114047204     PAUTA: 26⁄09⁄2017 JULGADO: 03⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO  : SEBASTIAO ANASTACIO DE ASSUNCAO REPR. POR : MARIA DO CARMO DE ASSUNCAO - CURADOR ADVOGADO : GILSON ASSUNÇÃO AJALA E OUTRO(S) - SC024492   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Ex-combatentes   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO  : SEBASTIAO ANASTACIO DE ASSUNCAO REPR. POR : MARIA DO CARMO DE ASSUNCAO - CURADOR ADVOGADO : GILSON ASSUNÇÃO AJALA E OUTRO(S) - SC024492   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 77194775 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514537301/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1064121-sc-2017-0046992-5/certidao-de-julgamento-514537329

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