19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1997/XXXXX-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa
USUCAPIÃO. ALDEAMENTO INDIGENA. INTERESSE DA UNIÃO. FUNDAMENTO INATACADO. RECORRENTE QUE NÃO IMPUGNA FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL EXPENDIDO PELO DECISORIO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
Sucessivo
- RESP 146854 SP 1997/0062082-4 DECISÃO:10/02/1998
- RESP 146268 SP 1997/0060814-0 DECISÃO:10/02/1998
- RESP 145495 SP 1997/0059884-5 DECISÃO:10/02/1998
