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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 16/10/2017
Julgamento
3 de Outubro de 2017
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1684537_76dcd.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1684537_7e4be.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1684537_216c7.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0152746-4
REsp 1.684.537 ⁄ MG   Números Origem:  03237621520138130701  10701130323762001  10701130323762002  10701130323762003  10701130323762004  701130323762     PAUTA: 26⁄09⁄2017 JULGADO: 03⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MUNICIPIO DE UBERABA ADVOGADOS : WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA  - MG102533   MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA  - MG141238   MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA  - MG136164   LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO  - MG154394 RECORRIDO : ULISSES BERNARDES DUARTE ADVOGADO : MARCO TULIO OLIVEIRA REIS  - MG060364N   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 77192249 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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