Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 830888 SC 2015/0324254-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2015⁄0324254-0
AREsp 830.888 ⁄ SC   Números Origem:  00744998720158240000  055120005756  20140383189  20140383189000101  744998720158240000     EM MESA JULGADO: 26⁄09⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : JOSE CLEMIR SPINELLI AGRAVANTE : RICARDO DA SILVA AGRAVANTE : LAURI SCHOENHERR ADVOGADOS : JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO  - SC018359   MARCIO LUIZ DE ALMEIDA  - SC021992 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERES.  : SPINELLI PRODUÇÕES EVENTOS LTDA INTERES.  : GDO PRODUÇÕES LTDA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : JOSE CLEMIR SPINELLI AGRAVANTE : RICARDO DA SILVA AGRAVANTE : LAURI SCHOENHERR ADVOGADOS : JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO  - SC018359   MARCIO LUIZ DE ALMEIDA  - SC021992 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERES.  : SPINELLI PRODUÇÕES EVENTOS LTDA INTERES.  : GDO PRODUÇÕES LTDA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 76907064 CERTIDÃO DE JULGAMENTO