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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 06/10/2017

Julgamento

26 de Setembro de 2017

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_414781_d450d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_414781_58296.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_414781_8cfff.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2017⁄0223216-4
HC 414.781 ⁄ MS   Números Origem:  00008446520138120007  00018504420128120007  18504420128120007  8446520138120007   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 26⁄09⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  RIBEIRO DANTAS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE  : MARCIO ROGERIO ROCHA (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Documento: 76913568 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514564229/habeas-corpus-hc-414781-ms-2017-0223216-4/certidao-de-julgamento-514564256

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