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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1680667_ec29f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1680667_3116a.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1680667_c8ed1.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0114223-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.680.667 ⁄ SP   Números Origem:  XXXXX20084036106  XXXXX61060079290  XXXXX20084036106     PAUTA: 26⁄09⁄2017 JULGADO: 26⁄09⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARCO ANTONIO MASSONETTO RECORRENTE : CLAUDIO AUGUSTO MALAVASI MASSONETTO RECORRENTE : SOLANGE MASSONETO HAMATI RECORRENTE : MARIA OLIVEIRA MASSONETO ADVOGADO : UEIDER DA SILVA MONTEIRO E OUTRO(S) - SP198877 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : ÉDERSON LEITE BRAGA E OUTRO(S) - PI007862   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Superior - Financiamento Público da Educação e⁄ou Pesquisa   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514565464/recurso-especial-resp-1680667-sp-2017-0114223-5/certidao-de-julgamento-514565490

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