Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

1. As circunstâncias do crime foram negativadas em razão de o delito ter sido praticado contra vítima idosa. Contudo, tendo sido aplicada a agravante específica em razão desse fato, na segunda fase da dosimetria, descabe a sua utilização na primeira etapa, pela caracterização de bis in idem.

2. O fato de o delito ter sido praticado no interior da residência da vítima foi utilizado para exasperar a pena-base quando da análise da culpabilidade, o que foi mantido na decisão agravada. Sendo assim, pela ocorrência de bis in idem, seria inviável dele lançar mão para atribuir valor negativo também às circunstâncias do delito.

3. A exasperação da pena em 3/8, na terceira etapa da dosimetria, teve como fundamento o número de majorantes e, não obstante o Tribunal tenha remetido às circunstâncias fáticas do delito, fê-lo genericamente, sem dizer quais seriam as circunstâncias que, não tendo sido utilizadas para exasperar a pena-base ou figurado como agravantes, justificariam a exasperação acima da fração mínima de 1/3. 4. Agravo regimental improvido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.