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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-AGINT-EDCL-ARESP_981438_825f6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-AGINT-EDCL-ARESP_981438_ce60b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-AGINT-EDCL-ARESP_981438_f3577.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt no AgInt nos EDcl no Número Registro: 2016⁄0239838-5
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 981.438 ⁄ RJ   Números Origem:  00584426320148190001  201624504672     PAUTA: 21⁄09⁄2017 JULGADO: 21⁄09⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS  - RJ059733 AGRAVADO  : MATILDE CRISTINA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO : CAMILA DA SILVA FRAGA  - RJ121486   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice da URV Lei 8.880⁄1994   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS  - RJ059733 AGRAVADO  : MATILDE CRISTINA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO : CAMILA DA SILVA FRAGA  - RJ121486   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 76782658 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514576190/agravo-interno-no-agravo-interno-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-agint-nos-edcl-no-aresp-981438-rj-2016-0239838-5/certidao-de-julgamento-514576211

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