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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 740032 BA 2015/0164009-2

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 02/10/2017
Julgamento
21 de Setembro de 2017
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_740032_ec33c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_740032_f4004.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_740032_1f3e9.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO AVÔ PATERNO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PROCESSUAIS PARA LOCALIZAÇÃO DO GENITOR. AGRAVO DESPROVIDO.

1. A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, tornando imperiosa a demonstração da inviabilidade de prestar alimentos pelos pais, mediante o esgotamento dos meios processuais necessários à coerção do genitor para o cumprimento da obrigação alimentar, inclusive por meio da decretação da sua prisão civil, prevista no art. 733 do CPC, para só então ser possível o redirecionamento da demanda aos avós.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PELOS AVÓS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR)
    • STJ - AgRg no AREsp 390510-MS
    • STJ - REsp 958513-SP (PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PELOS AVÓS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS À COERÇÃO DO GENITOR)
    • STJ - REsp 1211314-SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514576677/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-740032-ba-2015-0164009-2

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