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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 02/10/2017
Julgamento
21 de Setembro de 2017
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1645092_fe996.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1645092_0e586.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1645092_641c0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0331182-9
REsp 1.645.092 ⁄ AC   Números Origem:  07108565320158010001  7108565320158010001     PAUTA: 21⁄09⁄2017 JULGADO: 21⁄09⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO E OUTRO(S) - AC002920 RECORRIDO : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO : SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO(S) - MG009007 ADVOGADOS : MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI  - MG016082   ANDRÉ MENDES MOREIRA  - MG087017   GUILHERME CAMARGOS QUINTELA  - MG104603   LETÍCIA ALVES DA SILVA  - MG140149   ALEXANDRE DE CASTRO BARONI  - SP366718   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO E OUTRO(S) - AC002920 AGRAVADO  : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO : SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO(S) - MG009007 ADVOGADOS : MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI  - MG016082   ANDRÉ MENDES MOREIRA  - MG087017   GUILHERME CAMARGOS QUINTELA  - MG104603   LETÍCIA ALVES DA SILVA  - MG140149   ALEXANDRE DE CASTRO BARONI  - SP366718   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 76782827 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514579467/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1645092-ac-2016-0331182-9/certidao-de-julgamento-514579490

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