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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1441464_0a948.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1441464_8020d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1441464_18733.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2014⁄0054037-6
REsp 1.441.464 ⁄ PR   Números Origem:  50201388020124047000  PR-200970000261238  PR-50201388020124047000     PAUTA: 19⁄09⁄2017 JULGADO: 19⁄09⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O RECORRIDO : 12° TABELIONATO DE NOTAS DE CURITIBA ADVOGADOS : RICARDO DE LUCCA MACKING E OUTRO(S) - PR026755   CARLOS ALBERTO RISKALLA FILHO  - PR044404   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O AGRAVADO  : 12° TABELIONATO DE NOTAS DE CURITIBA ADVOGADOS : RICARDO DE LUCCA MACKING E OUTRO(S) - PR026755   CARLOS ALBERTO RISKALLA FILHO  - PR044404   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 76708046 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514589314/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1441464-pr-2014-0054037-6/certidao-de-julgamento-514589349

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