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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1685397_e34d9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1685397_9c12d.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1685397_f6099.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0152468-5
REsp 1.685.397 ⁄ RS   Números Origem:  50495262320154047000  PR-50495262320154047000     PAUTA: 19⁄09⁄2017 JULGADO: 19⁄09⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : VS DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADOS : ANALICE CASTOR DE MATTOS E OUTRO(S) - PR032330   LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA  - PR044235   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - II - Imposto sobre Importação   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 76688593 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514592893/recurso-especial-resp-1685397-rs-2017-0152468-5/certidao-de-julgamento-514592915

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