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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 153731 SP 1997/0078261-1

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 153731 SP 1997/0078261-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 20.04.1998 p. 81

Julgamento

9 de Dezembro de 1997

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_153731_SP_09.12.1997.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JANEIRO/89 - LEGITIMIDADE DO BANCO DEPOSITARIO - INDICE APLICAVEL - MARÇO/90 - PREQUESTIONAMENTO.

I - NA RELAÇÃO JURIDICA MATERIAL (CONTRATO DE MUTUO-POUPANÇA) SÃO PARTES PARA FIGURAREM NOS POLOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL AS MESMAS QUE SE CONSTITUIRAM COMO TITULARES NO CONTRATO, SENDO, PORTANTO, O AGENTE FINANCEIRO PARTE LEGITIMA PARA RESPONDER AS AÇÕES COMO A PRESENTE.
II - A JURISPRUDENCIA DO STJ PACIFICOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O IPC DIVULGADO PARA JANEIRO/1989 TEM PERCENTUAL DE 42,72%.
III - NÃO PROSPERA O RECURSO ESPECIAL QUANDO NÃO VENTILADA NA DECISÃO RECORRIDA QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA (SUM. 282/STF).

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 145654 SP 1997/0060055-6 DECISÃO:03/03/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514710/recurso-especial-resp-153731-sp-1997-0078261-1