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24 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - MEDIDA CAUTELAR : MC 926 SP 1997/0057851-8

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - MEDIDA CAUTELAR. NÃO SE PODE, EM MEDIDA CAUTELAR, APRECIAR PRETENSÃO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PERANTE O STJ. MEDIDA CAUTELAR IMPROCEDENTE.

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
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Processo
MC 926 SP 1997/0057851-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 20.04.1998 p. 18
Julgamento
3 de Março de 1998
Relator
Ministro GARCIA VIEIRA

Ementa

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - MEDIDA CAUTELAR. NÃO SE PODE, EM MEDIDA CAUTELAR, APRECIAR PRETENSÃO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PERANTE O STJ. MEDIDA CAUTELAR IMPROCEDENTE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, CONCESSÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ITBI, AMBITO, MEDIDA CAUTELAR, CARACTERIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, MERITO, AÇÃO PRINCIPAL.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005172 ANO:1966 ART :00014
  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00150 INC:00006 LET:C
  • LEG:EST LEI:011154 ANO:1991 (SP)