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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 151738 SP 1997/0073534-6

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 151738 SP 1997/0073534-6
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 20.04.1998 p. 119
Julgamento
3 de Fevereiro de 1998
Relator
Ministro ANSELMO SANTIAGO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_151738_SP_03.02.1998.tif
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Ementa

PREVIDENCIARIO. TEMPO DE SERVIÇO. PROVA MATERIAL. RECURSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO. FALTA DE INDICAÇÃO DA NORMA VULNERADA. SUMULA NUM. 07 DO STJ. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO.

1. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO FEDERAL VIOLADO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALINEA A, DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
2. O REGISTRO DA EXISTENCIA DE INICIO DE PROVA MATERIAL CAPAZ DE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE RURICOLA DO AUTOR, FAZ INCIDIR O DISPOSTO NO SUMULA NUM. 07-STJ, QUE IMPEDE O REEXAME DE PROVA NA VIA ESPECIAL.
3. A MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS NÃO ATENDE A EXIGENCIA DO ART. 255 DO RI/STJ, IMPEDINDO O CONHECIMENTO DO RECURSO PELA LETRA C, DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 40472 SP 1993/0031108-5 DECISÃO:25/08/1998
  • RESP 166908 AL 1998/0017271-8 DECISÃO:20/08/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514886/recurso-especial-resp-151738-sp-1997-0073534-6