Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 85004 SP 1996/0000711-0

Ementa

PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. OMISSÃO. O JUIZ ESTA OBRIGADO, NA SENTENÇA, E O TRIBUNAL, NO ACORDÃO, A ANALISAR E RESOLVER AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO ARTICULADAS PELAS PARTES - EVIDENTEMENTE AQUELAS QUE SEJAM RELEVANTES NO CONTEXTO DA CAUSA ( CPC, ART. 458, II E III); OMISSA A SENTENÇA, OU O ACORDÃO, A RESPEITO DE QUESTÃO RELEVANTE, E, NÃO OBSTANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SUBSISTENTE O DEFEITO, ANULA-SE O JULGADO PARA QUE OUTRO SEJA PROFERIDO ( CPC, ART. 535, II). RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

Resumo Estruturado

Sucessivo

• RESP 243726 DF 1999/0119645-0 DECISÃO:15/09/2000
• RESP 174328 SP 1998/0035835-8 DECISÃO:20/08/1998
• RESP 170844 SP 1998/0025383-1 DECISÃO:04/06/1998