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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 153787 SP 1997/0078650-1

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 153787 SP 1997/0078650-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 06.04.1998 p. 136
Julgamento
18 de Dezembro de 1997
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_153787_SP_18.12.1997.tif
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Ementa

TRANSPORTE MARITIMO. CLAUSULA LIMITATIVA DE RESPONSABILIDADE. E VALIDA A CLAUSULA LIMITATIVA DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR INSERTA EM CONTRATO DE TRANSPORTE MARITIMO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VALIDADE, CLAUSULA, LIMITE, RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO, TRANSPORTE MARITIMO, EXISTENCIA, PACTO, INDENIZAÇÃO, PERDA, AVARIA, MERCADORIA, OCORRENCIA, OPÇÃO, FRETE, VALOR INFERIOR, NÃO OCORRENCIA, ATRIBUIÇÃO, VALOR IRRISORIO, INDENIZAÇÃO. (MINCHETTI)

Doutrina

  • Obra: TRATADO DE DIREITO CIVIL, V. 4, P. 557, 2A. ED. BRASILEIRA
  • Autor: LUIZ DA CUNHA GONÇALVES
  • Obra: RTJ, V. 104, P. 359
  • Autor: AGUIAR DIAS

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEC:019473 ANO:1930
  • LEG:FED DLG:002681 ANO:1912 ART :00012
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/515515/recurso-especial-resp-153787-sp-1997-0078650-1

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